Processo 77640/18
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 09/02/2018 09:14
Autuado em 09/02/2018 09:14
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 1190/2021 do(a) Conselheiro(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO, de 28/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/05/2021 Acórdão   1190/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa THIAGO BARBOSA CORDEIRO
24/05/2021 Acórdão   1190/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa THIAGO BARBOSA CORDEIRO
10/05/2021   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
26/04/2021   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
12/04/2021   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
29/03/2021   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
01/03/2021   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Representante LUCIANO MERHY
Interessado IVAN FRANCIS FERRI FILHO - LIMPEZA
Procuradores: MARCIO DE ALMEIDA MONTEIRO (credenciado, inclusão:25/11/20)
Interessado JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:29/10/20), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:29/10/20), MARIA ISABEL MONTEIRO (credenciado, inclusão:29/10/20), THAIS FERNANDA MARIANO DE PAIVA (credenciado, inclusão:29/10/20)
Interessado MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS

Juntadas
DataDescrição
28/09/2021 15:17 do Protocolo 590591/21
07/07/2021 13:40 do Protocolo 415005/21
20/11/2020 21:37 do Protocolo 719442/20
20/11/2020 13:36 do Protocolo 718349/20
29/10/2020 15:17 do Protocolo 674821/20
07/10/2020 20:21 AR do Ofício ODL - 1276/2020 - DP
07/10/2020 20:21 AR do Ofício ODL - 1275/2020 - DP
07/10/2020 20:21 AR do Ofício ODL - 1274/2020 - DP
29/06/2020 18:46 Recibo de Petição Intermediária - 407017/20, de 29/06/20 - Protocolo: 407017/20
10/06/2020 14:39 do Protocolo 368739/20
28/05/2020 10:17 AR do Ofício ODL - 634/2020 - DP
13/04/2018 10:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 252494/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  13/09/2021 Instrução de Cobrança   844/ 2021   
DP  11/09/2020 Ofício de Diligência   1274/ 2020   
DP  11/09/2020 Ofício de Diligência   1275/ 2020   
DP  11/09/2020 Ofício de Diligência   1276/ 2020   
DP  08/05/2020 Ofício de Diligência   634/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/10/2021 2635 Despacho Processual Diverso nº 278/2021
16/08/2021 2603 Despacho Processual Diverso nº 224/2021
28/06/2021 2568 Acórdão nº 1190/2021
21/05/2021 2544 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2021 de 24/05/2021
24/11/2020 2429 Despacho Processual Diverso nº 1426/2020
11/09/2020 2379 Despacho Processual Diverso nº 347/2020
29/06/2020 2327 Despacho Processual Diverso nº 230/2020
11/05/2020 2294 Despacho Processual Diverso nº 124/2020
06/06/2018 1838 Despacho Processual Diverso nº 206/2018
08/03/2018 1780 Despacho Processual Diverso nº 768/2018
01/03/2018 1775 Despacho Processual Diverso nº 67/2018
27/02/2018 1773 Termo de Distribuição de Processo nº 317/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/10/2021 14:05 DP  
30/09/2021 16:45 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 352/2021 -
29/09/2021 11:37 GATBC Despacho Processual Diverso nº 278/2021 -
10/09/2021 10:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 844/2021 -
10/09/2021 10:28 CMEX Informação nº 4119/2021 -
10/09/2021 10:28 CMEX Instrução nº 638/2021 -
12/08/2021 10:33 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 905/2021 -
07/07/2021 14:28 GATBC Despacho Processual Diverso nº 224/2021 -
30/06/2021 19:03 STP  
30/06/2021 18:06 SMPJTC  
29/06/2021 11:04 7PC Ciência de Decisão nº 147/2021 -
29/06/2021 09:52 SMPjTC  
27/05/2021 15:24 STP Acórdão nº 1190/2021 -
07/04/2021 15:31 GCDA  
31/03/2021 18:30 STP Certidão de vistas de processo nº 47/2021 -
09/03/2021 15:42 GATBC  
09/03/2021 09:43 STP Certidão de Adiamento nº 31/2021 -
10/02/2021 17:01 GATBC  
10/02/2021 15:19 SMPJTC  
26/01/2021 10:09 7PC Parecer nº 47/2021 - REPRESENTAÇÃO. Alteração contratual sem a devida formalização. Pela procedência parcial. Aplicação de multa, cf. CGM.
25/01/2021 15:21 SMPjTC  
25/11/2020 12:06 CGM Instrução nº 99/2021 -
18/11/2020 13:55 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1698/2020 -
30/10/2020 12:02 CGM Despacho Processual Diverso nº 1426/2020 -
09/09/2020 11:39 DP Informação nº 7370/2020 -
09/09/2020 11:39 DP Informação nº 9027/2020 -
09/09/2020 11:39 DP Ofício de Diligência nº 1274/2020 -
09/09/2020 11:39 DP Ofício de Diligência nº 1275/2020 -
09/09/2020 11:39 DP Ofício de Diligência nº 1276/2020 -
28/08/2020 12:48 GATBC Despacho Processual Diverso nº 347/2020 -
03/07/2020 12:30 CGM Instrução nº 3197/2020 -
25/06/2020 08:23 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 455/2020 -
19/06/2020 10:13 GATBC Despacho Processual Diverso nº 230/2020 -
08/05/2020 09:04 DP Informação nº 3902/2020 -
08/05/2020 09:04 DP Ofício de Diligência nº 634/2020 -
22/04/2020 18:07 GATBC Despacho Processual Diverso nº 124/2020 -
04/06/2018 15:02 CGM Instrução nº 896/2020 -
13/04/2018 11:16 GATBC Despacho Processual Diverso nº 206/2018 -
06/03/2018 11:15 DP Informação nº 4126/2018 -
27/02/2018 09:44 GP Despacho Processual Diverso nº 768/2018 -
27/02/2018 08:59 DP Informação nº 2038/2018 -
09/02/2018 12:43 GATBC Despacho Processual Diverso nº 67/2018 -
09/02/2018 09:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 317/2018 -

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